- 1 -Nos espaços florestais a florestação obedece ao disposto na legislação aplicável.
- 2 -A reconversão e alteração do coberto vegetal no maciço do vulcão das Sete Cidades terá em consideração os riscos de erosão existentes, bem como a protecção das cabeceiras das linhas de água, através de acções e de intervenções de requalificação do coberto vegetal que promovam a infiltração da água e a protecção do solo.
Artigo 30.º — Intervenções no coberto vegetal
Vigente desde: 13/08/2007
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Em vigor desde 13/08/2007