- 1 -O PDM é constituído por:
- a)Regulamento;
- b)Planta de ordenamento;
- c)Planta de condicionantes desdobrada em planta de condicionantes - síntese e planta de condicionantes - reserva ecológica.
- 2 -O PDM é acompanhado de:
- a)Estudos de caracterização e relatórios sectoriais organizados nos seguintes volumes:
1) Vol. I, «Enquadramento e modelo de ordenamento e desenvolvimento»;
2) Vol. II, «Domínio urbano»;
3) Vol. III, «Domínio biofísico»;
4) Vol. IV, «Infra-estruturas»;
5) Vol. V, «Domínio social»;
- b)Vol. VI, «Programa»;
- c)Planta da situação existente (ocupação do solo);
- d)Planta de infra-estruturas, acessibilidades e logística;
- e)Planta do património arquitectónico;
- f)Planta da Reserva Agrícola Regional;
- g)Planta de equipamentos colectivos
- h)Planta de enquadramento regional;
- i)Carta da estrutura ecológica municipal;
- j)Relatório das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas e das informações prévias em vigor.
- a)Estudos de caracterização e relatórios sectoriais organizados nos seguintes volumes:
Artigo 4.º — Composição do Plano
Vigente desde: 13/08/2007
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