Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2016/M — Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/M, de 30 de novembro

1 -O artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/M, de 30 de novembro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 4.º
[...]
1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
  a)[...]
  b)[...]
  c)[...]
  d)[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -O Diretor Regional é substituído, nas suas ausências e impedimentos, por um titular de um cargo de direção intermédia de 1.º grau, a designar.
2 -O Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/M, de 30 de novembro, passa a ter a seguinte redação:
«Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/M, de 30 de novembro
Dotação de lugares dos dirigentes intermédios de 1.º grau
(ver documento original)

Artigo 3.º — Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/M, de 30 de novembro