- 1 -A RIAE integra as áreas funcionais seguintes:
- a)Empreendedorismo e competitividade;
- b)Comércio e indústria;
- c)Associativismo e cooperativismo.
- 2 -De acordo com as necessidades da RIAE, as respetivas áreas funcionais podem integrar outros setores com funções específicas.
Artigo 93.º — Estrutura funcional
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