O pessoal de tesouraria está integrado em carreiras subsistentes, sendo-lhe aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 33/2004/A, de 25 de agosto, na sua redação em vigor.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 1.º)
Quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Número de lugares
Designação do cargo
Remuneração
Serviços Executivos
Direção de Serviços Administrativos e dos Recursos Humanos
Pessoal dirigente
1
Diretor dos Serviços de Gestão e Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Financeira, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Qualidade, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
Pessoal de chefia
1
Coordenador do Centro de Documentação e Arquivo
(b)
Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação
Pessoal dirigente
1
Diretor dos Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Recursos Digitais e Comunicação, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
Direção de Serviços do Património
Pessoal dirigente
1
Diretor dos Serviços do Património, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Estudos e Coordenação Patrimonial, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
Pessoal de chefia
1
Coordenador do Serviço de Gestão Patrimonial
(b)
Gabinete de Assuntos Jurídicos
Pessoal de chefia
1
Coordenador do Gabinete de Assuntos Jurídicos
(b)
Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Pessoal dirigente
1
Diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau
(a)
1
Subdiretor regional, cargo de direção superior de 2.º grau
(a)
1
Diretor dos Serviços do Orçamento e Conta, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Delegação de Contabilidade Pública Regional de Angra do Heroísmo, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Delegação de Contabilidade Pública Regional da Horta, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Delegação de Contabilidade Pública Regional de Ponta Delgada, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Tesouraria, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Crédito Público, Fiscalidade e SPER, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade
Pessoal dirigente
1
Diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau
(a)
1
Subdiretor regional, cargo de direção superior de 2.º grau
(a)
1
Diretor dos Serviços do Investimento e Competitividade, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Sistemas de Incentivos, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Validação da Despesa, Acompanhamento e Controlo, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão do Comércio, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão da Indústria e Recursos Geológicos, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
Pessoal de chefia
1
Coordenador da Unidade de Acompanhamento e Controlo
(b)
Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais
Pessoal dirigente
1
Diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau
(a)
1
Diretor dos Serviços de Programação Operacional, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Apoio ao Investimento, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Apoio Financeiro, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Diretor dos Serviços de Planeamento e Controlo, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Acompanhamento e Controlo, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Planeamento e Avaliação, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
Direção Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público
Pessoal dirigente
1
Diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau
(a)
1
Diretor dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Modelos Organizacionais e Planeamento, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Planeamento Organizacional, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão do Centro de Formação da Administração Pública dos Açores, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Diretor dos Serviços Jurídicos e Emprego Público, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Emprego Público e Negociação Coletiva, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e dos Assuntos Eleitorais, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
Pessoal de chefia
1
Coordenador do Gabinete de Inovação e Organização Administrativa
(b)
1
Coordenador do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho da Administração Pública Regional
(b)
Serviço Regional de Estatística dos Açores
Pessoal dirigente
1
Diretor do Serviço Regional de Estatística dos Açores, cargo de direção superior de 1.º grau
(a)
1
Diretor dos Serviços de Estatísticas Económicas e Contas Regionais, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Estatísticas das Empresas, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Diretor dos Serviços de Estatísticas Demográficas e Sociais, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Estatísticas Sociais, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
Serviços de controlo, auditoria e fiscalização
Inspeção Administrativa Regional
Pessoal dirigente
1
Inspetor regional, cargo de direção superior de 2.º grau
(a)
Serviços executivos periféricos
Rede Integrada de Apoio ao Empresário
Outro pessoal de chefia
1
Coordenador da RIAE da ilha de Santa Maria
(c)
1
Coordenador da RIAE da ilha de São Miguel
(c)
1
Coordenador da RIAE da ilha Terceira
(c)
1
Coordenador da RIAE da ilha Graciosa
(c)
1
Coordenador da RIAE da ilha de São Jorge
(c)
1
Coordenador da RIAE da ilha do Pico
(c)
1
Coordenador da RIAE da ilha do Faial
(c)
1
Coordenador da RIAE da ilha das Flores
(c)
1
Coordenador da RIAE da ilha do Corvo
(c)
(a) Remuneração de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
(b) Remuneração de acordo com o n.º 7 do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
(c) Remuneração nos termos do artigo 6.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
118325102