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Artigo 36.º — Conselho pedagógico

Vigente desde: 29/11/2001
  1. 1 -Com o objectivo de permitir a participação das famílias na gestão pedagógica das instituições, funciona um conselho pedagógico composto por:
    1. a)Um representante da direcção da instituição, que presidirá;
    2. b)O director pedagógico;
    3. c)Pelo menos dois representantes dos pais e encarregados de educação, eleitos em escrutínio secreto de entre eles;
    4. d)Um educador de infância, eleito por escrutínio secreto de entre os educadores de infância que prestem serviço na instituição;
    5. e)Outros membros, fixados de acordo com o que estiver estabelecido nos estatutos ou regulamentos da instituição.
  2. 2 -A eleição dos representantes a que se refere a alínea c) do número anterior é feita em assembleia geral de pais e encarregados de educação e convocada pela direcção da instituição até 30 dias após o início das actividades anuais.
  3. 3 -Compete ao conselho pedagógico:
    1. a)Coadjuvar o director pedagógico;
    2. b)Propor acções concretas visando a participação das famílias nas actividades do jardim-de-infância e a integração deste na comunidade;
    3. c)Cooperar na elaboração do projecto educativo;
    4. d)Dar parecer sobre as necessidades de formação do pessoal docente e não docente;
    5. e)Elaborar a proposta do plano anual de actividades e o respectivo relatório de execução;
    6. f)Apresentar e apreciar os interesses dos pais e encarregados de educação;
    7. g)Dar parecer sobre a organização funcional do estabelecimento;
    8. h)Cooperar nas acções relativas à segurança e conservação do edifício e equipamento.
  4. 4 -O conselho pedagógico reunirá extraordinariamente sempre que o presidente o convoque ou a maioria dos seus membros o requeira e, ordinariamente, uma vez por trimestre durante o período de actividade do jardim-de-infância.
  5. 5 -As decisões do conselho pedagógico serão tomadas por maioria, tendo o presidente voto de qualidade.
  6. 6 -As reuniões do conselho pedagógico realizam-se sem prejuízo das actividades normais do jardim-de-infância.

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/11/2001

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