Art.º 44 · Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2001/A — Grupos de pessoal

1 -O pessoal dos estabelecimentos de educação pré-escolar é constituído por educadores de infância e por pessoal auxiliar de apoio.
2 -Nos estabelecimentos integrados nas escolas básicas integradas e áreas escolares da rede pública, o pessoal é o constante dos respectivos quadros.
3 -Nos estabelecimentos da rede particular e cooperativa, incluindo a dependente de instituições particulares de solidariedade social, a dotação de pessoal deverá satisfazer os seguintes requisitos mínimos:
1. a)Nas valências de creche deve existir pelo menos um auxiliar por cada 10 crianças;
2. b)Nas valências de jardim-de-infância deve existir pelo menos um educador de infância e um auxiliar por cada 25 crianças.

Artigo 44.º — Grupos de pessoal