O presente diploma entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 31 de Janeiro de 2003.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 6 de Março de 2003.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.
Quadro de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge
(a que se refere o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho)
(ver quadro no documento original)