Artigo 31.º — Regime

RevogadoVersão 2Vigente desde: 15/08/2023

1 -O regime disciplinar aplicável aos alunos e formandos é o que for aprovado pelo regulamento interno da EPHTM.
2 -O regime disciplinar aplicável ao pessoal é, consoante a natureza do vínculo, o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local ou a lei geral do trabalho.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 15/08/2023

Original

Em vigor de 19/04/2005 a 14/08/2023