Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º — Composição e competências

RevogadoVersão 2Vigente desde: 15/08/2023
  1. 1 -O CC é o órgão de apoio consultivo e tem a seguinte composição:
    1. a)O director, que preside;
    2. b)Os directores sectoriais da EPHTM;
    3. c)O director regional do Turismo;
    4. d)O director regional do Trabalho;
    5. e)O presidente do Instituto Regional de Emprego;
    6. f)O director regional de Educação;
    7. g)O director regional de Formação Profissional;
    8. h)Dois elementos de associação empresarial da Região Autónoma da Madeira, sendo um representante do sector da hotelaria e outro do sector do turismo;
    9. i)Um representante do sindicato representativo dos profissionais da indústria hoteleira e similares da Região Autónoma da Madeira;
    10. j)Um representante do sindicato representativo dos profissionais de informação turística e profissões afins da Região Autónoma da Madeira.
  2. 2 -Ao CC compete:
    1. a)Dar parecer sobre o projecto educativo da Escola e sua execução;
    2. b)Dar parecer sobre os cursos e outras actividades de formação;
    3. c)Apreciar todos os relatórios de actividades que a EPHTM lhe entenda submeter;
    4. d)Dar parecer sobre os regulamentos internos da EPHTM;
    5. e)Pronunciar-se sobre os assuntos de interesse para a EPHTM que lhe sejam submetidos.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 15/08/2023

Original

Versão 1

Em vigor de 19/04/2005 a 14/08/2023

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada