Os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 32.º, 33.º, 35.º, 37.º e 39.º do anexo i e o anexo ii do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A, de 29 de setembro, passam a ter a redação seguinte:
Artigo 2.º
[...]
[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)Trabalho, formação, qualificação profissional e reconversão de ativos;
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]