Art.º 53 · Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2024/A — Núcleo de Instalações e Redes Técnicas

1 -Ao Núcleo de Instalações e Redes Técnicas, doravante designado por NIRT compete:
1. a)Elaborar estudos e projetos bem como acompanhar e validar projetos elaborados por outras entidades no âmbito da manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas de baixa tensão e média tensão, infraestruturas de telecomunicações, sistemas automáticos de segurança contra incêndios e intrusão, sistemas de ventilação e ar condicionado em infraestruturas, edifícios e equipamentos públicos, do património da Região Autónoma dos Açores;
2. b)Elaborar e promover a elaboração de estudos ou projetos no âmbito da eficiência energética;
3. c)Assegurar a gestão dos serviços e recursos, no âmbito da manutenção e conservação de equipamentos, instalações e redes técnicas de edifícios do património da Região Autónoma dos Açores;
4. d)Planear e gerir contratos de manutenção;
5. e)Promover a gestão de energia e de recursos, através de auditorias energéticas e elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia e de controlo da sua execução e progresso;
6. f)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -O NIRT é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do Diretor Regional das Obras Públicas, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.

Artigo 53.º — Núcleo de Instalações e Redes Técnicas

Histórico de Alterações

Referências (1)