Artigo 12.º — (Competência dos subdirectores de contabilidade)

Incumbe aos subdirectores de contabilidade coordenar a actividade dos sectores a seu cargo e assegurar, dentro deles, a execução das ordens do respectivo director, ou de quem as suas vezes fizer, por substituição ou a outro título, preparando-lhes toda a necessária colaboração no desempenho das respectivas funções, quer para instrução dos processos, quer com qualquer outra finalidade dentro daquele objectivo, e ainda exercer as competências que neles sejam delegadas.