À DO compete:
- a)Recolher e tratar os dados necessários à fundamentação da política de ordenamento do território, elaborando os estudos necessários;
- b)Estudar e analisar o impacte e possíveis consequências dos projectos de desenvolvimento no ambiente, acompanhando, para esse efeito, a concretização dos mesmos, e propor os ajustamentos necessários;
- c)Elaborar, por si ou em colaboração com outros serviços e entidades competentes, projectos de regulamentos e normas técnicas dos planos de ordenamento;
- d)Estudar soluções para a ocupação do espaço, em colaboração com as demais entidades competentes;