São revogados os Decretos Regulamentares Regionais n.º 18/78/A, de 16 de Abril, 25/78/A, de 27 de Dezembro, 17/79/A, de 24 de Junho, 50/80/A, de 22 de Outubro, e 31/87/A, de 18 de Novembro, com as alterações decorrentes dos Decretos Regulamentares Regionais n.os 28/88/A, de 8 de Julho, e 38/88/A, de 7 de Outubro, na parte relativa ao Gabinete Técnico, Direcção Regional de Turismo, delegações de turismo e Repartição dos Serviços Administrativos.
Artigo 63.º — Legislação revogada
Vigente desde: 08/05/1990
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/05/1990