Art.º 61 · Decreto Regulamentar Regional n.º 17/91/M — Corpo de formadores

1 -O CF é composto por professores e monitores.
2 -Os professores são contratados em regime de contrato de trabalho a termo certo, nos termos do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, mediante despacho autorizador do Secretário Regional do Turismo, Cultura e Emigração, sempre por urgente conveniência de serviço.
3 -Os monitores são contratados de acordo com o quadro de monitores anexo ao quadro de pessoal da EHTM, em regime de contrato de trabalho a termo certo, nos termos do Decreto-Lei n.º 425/89, de 7 de Dezembro, e segundo a regulamentação contida no artigo 78.º deste diploma, mediante despacho autorizador do Secretário Regional do Turismo, Cultura e Emigração.

Artigo 61.º — Corpo de formadores