Art.º 22 · Decreto Regulamentar Regional n.º 17/93/M — Divisão de Gestão Administrativa

1 -À DGA compete, nomeadamente:
1. a)Coordenar e orientar todas as funções administrativas da DREFP, de modo a assegurar uma maior funcionalidade dos serviços;
2. b)Promover, em articulação com os diversos sectores, um sistema uniforme de procedimentos que visem garantir a homogeneidade da DREFP nesta área;
3. c)Implementar o levantamento das necessidades de formação, propondo, na área administrativa, as acções necessárias através da elaboração de um plano anual de formação;
4. d)Promover a racionalização e simplificação da documentação, visando a informatização dos serviços e a implementação das aplicações necessárias, em colaboração com os restantes serviços da DREFP;
5. e)Executar todas as demais funções que no âmbito da sua área de intervenção decorram do normal desempenho das suas funções.
2 -Na dependência da DGA funciona a Repartição de Serviços Administrativos (RSA).

Artigo 22.º — Divisão de Gestão Administrativa