Artigo 29.º — Quadros de pessoal

Vigente desde: 17/06/1993

1 -O pessoal da DREFP é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico;
4. d)Pessoal técnico-profissional;
5. e)Pessoal administrativo;
6. f)Pessoal auxiliar;
7. g)Pessoal operário.
2 -A DREFP dispõe do quadro de pessoal constante do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
3 -O quadro de pessoal referido no número anterior pode ser alterado por portaria do secretário regional que detiver a tutela sobre a DREFP.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 17/06/1993