Art.º 47 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/A — Gabinete de Informação, Intercâmbio e Apoio Cultural

1 -Compete ao GIIAC, designadamente:
1. a)Recolher, analisar, tratar e difundir a documentação e a informação necessárias à atividade da DRC;
2. b)Participar em grupos, equipas técnicas de trabalho, comissões, conselhos consultivos ou outros órgãos de algum modo ligados às temáticas da emigração e da imigração e (re)integração social dos emigrados, emigrados regressados e imigrantes;
3. c)Proceder à pesquisa e tratamento documental da informação relativa à emigração e imigração, bem como às respetivas comunidades;
4. d)Divulgar os temas mais pertinentes da emigração e imigração pelos meios adequados;
5. e)Elaborar e manter atualizado o inventário e cadastro documental e bibliográfico;
6. f)Coordenar cursos, ações de formação, seminários, congressos, exposições, conferências e demais iniciativas culturais da DRC;
7. g)Desenvolver e coordenar programas de intercâmbio cultural com as diversas comunidades de emigrados açorianos e imigrantes;
8. h)Estudar, propor e assegurar as aquisições de material de divulgação da Região nas comunidades, sendo ele formativo, informativo, de carácter etnográfico, literário, audiovisual ou outro;
9. i)Garantir e atualizar os contactos com as diferentes associações culturais existentes nas comunidades com vista à rendibilidade dos apoios e meios facultados pelo Governo Regional;
10. j)Acompanhar visitas à Região, oriundas das diversas comunidades;
11. k)Emitir pareceres e sugestões e efetuar estudos sobre todas as atividades e intercâmbios culturais com as comunidades de emigrados açorianos e imigrantes;
12. l)Acompanhar as ações tendentes à integração dos emigrados, emigrados regressados e imigrantes;
13. m)Acompanhar cursos, seminários, exposições e outras iniciativas de carácter cultural;
14. n)Colaborar em ações da DRC com outras entidades públicas ou privadas, regionais, nacionais ou estrangeiras, ligadas à emigração e à imigração;
15. o)Detetar e relatar as necessidades encontradas ao nível local e elaborar estatísticas;
16. p)Elaborar relatórios de atividade e previsão do Orçamento, bem como do Plano Anual Regional e das Orientações a Médio Prazo, para a consecução das ações cometidas ao GIIAC;
17. q)Coordenar e apoiar outras ações que lhe sejam cometidas superiormente.
2 -O GIIAC é dirigido por um coordenador.

Artigo 47.º — Gabinete de Informação, Intercâmbio e Apoio Cultural

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