Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A — Estrutura geral

1 -Na dependência do secretário regional funcionam os serviços seguintes:
1. a)Consultivos: Conselho de Juventude dos Açores;
2. b)Serviços Executivos Centrais:
  1. i)Direção de Serviços Administrativos e Financeiros;
  2. ii)Gabinete de Assuntos Jurídicos;
  3. iii)Gabinete de Recursos Digitais e da Comunicação;
  4. iv)Centro de Artesanato e Design dos Açores;
  5. v)Observatório do Emprego e Qualificação Profissional;
  6. vi)Gabinete de Defesa do Consumidor;
  7. vii)Direção Regional da Juventude;
  8. viii)Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego;
3. c)Serviços Inspetivos:
  1. i)Inspeção Regional das Atividades Económicas;
  2. ii)Inspeção Regional do Trabalho.
2 -Na dependência do secretário regional funciona ainda o Fundo Regional do Emprego.
3 -Sob a tutela do secretário regional funciona ainda o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, cuja organização e funcionamento constam de diploma próprio.

Artigo 4.º — Estrutura geral