Art.º 18 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2024/A — Direção de Serviços Educativos

1 -À Direção de Serviços Educativos, doravante designada por DSE, compete:
1. a)Promover a avaliação do sistema educativo regional e propor as medidas consideradas necessárias à promoção do sucesso educativo e da qualidade das aprendizagens;
2. b)Promover estudos de acompanhamento e avaliação, no âmbito do desenvolvimento curricular, da organização e da avaliação pedagógica e didática do sistema educativo, da inovação educacional e da qualidade do ensino e das aprendizagens;
3. c)Propor orientações programáticas para a concretização das competências do currículo regional e nacional, bem como promover a respetiva operacionalização e avaliação;
4. d)Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos pedagógicos e didáticos, de promoção do sucesso e de prevenção do abandono escolar, nomeadamente através do desenvolvimento de projetos e programas específicos de intervenção, quer ao nível da organização da escola e do alargamento e diversificação da sua oferta, quer da intervenção em áreas curriculares específicas;
5. e)Coordenar, acompanhar e propor medidas, em termos pedagógicos e didáticos, para as atividades de enriquecimento curricular;
6. f)Coordenar, acompanhar e propor medidas em termos organizativos, pedagógicos e didáticos, promotoras da inclusão e do sucesso educativo dos alunos na educação pré-escolar e escolar, na modalidade de educação especial nos ensinos público, particular, cooperativo e solidário, designadamente atividades de complemento e de acompanhamento pedagógico;
7. g)Recolher e tratar a informação respeitante à educação inclusiva para efeitos de regulação e de monitorização das respostas educativas;
8. h)Promover, coordenar e acompanhar o desenvolvimento, em termos pedagógicos e didáticos, da educação artística;
9. i)Promover, coordenar, acompanhar e avaliar o funcionamento do programa Saúde Escolar, visando a criação e implementação de hábitos de vida saudável nas crianças e jovens açorianos;
10. j)Promover o ensino recorrente e o desenvolvimento da educação extraescolar, visando o alargamento da literacia;
11. k)Elaborar instrumentos de planeamento, gestão, avaliação e controlo no âmbito da avaliação externa dos alunos e da avaliação das escolas e do sistema educativo;
12. l)Acompanhar a avaliação dos alunos dos ensinos básico, secundário e profissional, bem como assegurar as condições necessárias à realização das provas de avaliação externa das aprendizagens;
13. m)Promover programas e parcerias com outras entidades regionais, nacionais e estrangeiras com vista à promoção da qualidade do sistema educativo;
14. n)Propor, acompanhar e avaliar medidas que visem a integração das tecnologias da informação e de comunicação no processo de ensino e aprendizagem;
15. o)Coordenar, acompanhar e avaliar o funcionamento dos programas profissionalizantes e de formação profissional;
16. p)Propor itinerários formativos com vista ao desenvolvimento e à valorização do ensino profissionalizante e profissional;
17. q)Promover e coordenar a orientação escolar e profissional dos alunos;
18. r)Identificar as necessidades de material didático, incluindo manuais escolares, e assegurar as condições para a respetiva avaliação e certificação;
19. s)Conceber, implementar e desenvolver procedimentos de monitorização e acompanhamento em matéria de segurança escolar;
20. t)Promover e assegurar a realização de ações respeitantes ao acesso ao ensino superior no âmbito da sua divulgação, informação, organização e coordenação;
21. u)Promover, dinamizar, coordenar e monitorizar o desenvolvimento do programa Desporto Escolar Açores;
22. v)Assegurar a colaboração na elaboração do orçamento e dos planos anual e de médio prazo, no âmbito da DREAE e respetivos serviços dependentes, assegurar a sua eficaz execução e propor as alterações que se mostrem adequadas;
23. w)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas, tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços;
24. x)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A DSE é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
3 -A DSE integra os seguintes serviços:
1. a)Divisão de Serviços Pedagógicos;
2. b)Núcleo de Informação Educativa;
3. c)Núcleo de Saúde e Desporto Escolar.

Artigo 18.º — Direção de Serviços Educativos

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