Art.º 21 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2024/A — Núcleo de Saúde e Desporto Escolar

1 -Ao Núcleo de Saúde e Desporto Escolar, doravante designado por NSDE, compete:
1. a)Propor a aprovação dos planos de desenvolvimento do desporto escolar;
2. b)Dinamizar e coordenar o desenvolvimento do programa do desporto escolar, cooperando com os estabelecimentos de ensino e com os Serviços de Desporto de Ilha no desenvolvimento das atividades;
3. c)Assegurar a coordenação e o apoio às atividades dos clubes desportivos escolares, no âmbito da promoção;
4. d)Propor medidas de apoio à organização e participação dos clubes desportivos escolares nas competições específicas do desporto escolar;
5. e)Acompanhar e propor orientações, em termos pedagógicos e didáticos, para as atividades do desporto escolar;
6. f)Planear, elaborar e executar projetos relacionados com a educação alimentar;
7. g)Assegurar a coordenação e o apoio às atividades das Equipas de Saúde Escolar, no âmbito da promoção de hábitos de vida saudáveis;
8. h)Promover e acompanhar a implementação do Manual dos Bufetes Escolares;
9. i)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -O NSDE é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do diretor regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.

Artigo 21.º — Núcleo de Saúde e Desporto Escolar