O Gabinete é o órgão de execução, coordenação, estudo e apoio técnico relativamente ao sector da emigração, ao qual incumbe, designadamente:
- a)Contribuir para a definição das medidas de política, objectivos e prioridades de acção do sector;
- b)Executar a política definida para o sector;
- c)Promover, dirigir e acompanhar as actividades que lhe forem definidas;
- d)Elucidar e assistir os candidatos à emigração;
- e)Acompanhar o movimento migratório;
- f)Promover e apoiar acções tendentes ao reforço da ligação dos açorianos radicados no estrangeiro à sua cultura de origem, bem como incentivar o seu interesse pela problemática regional;
- g)Assegurar, em colaboração com outras entidades, uma informação adequada às comunidades açorianas;
- h)Assegurar a participação da Região nas acções levadas a cabo pelos organismos centrais que possam interessar aos açorianos radicados no estrangeiro;
- i)Estabelecer a ligação com organismos oficiais e particulares que se ocupem de assuntos relacionados com o fenómeno migratório;
- j)Promover a preparação e elaboração dos projectos de plano e orçamento sectoriais;
- l)Assegurar a execução orçamental do sector e do respectivo plano, bem como proceder à sua avaliação.