A DR compreende os seguintes serviços:
- a)Departamento de Controlo dos Recursos Próprios de Terceiros;
- b)Departamento de Controlo da Receita;
- c)Secção de Recursos Nacionais e Comunitários.
Artigo 35.º — Estrutura
Vigente desde: 18/08/2003
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Em vigor desde 18/08/2003