Artigo 39.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 18/08/2003

1 -O pessoal do quadro da DROC é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal de informática;
4. d)Pessoal técnico;
5. e)Pessoal de chefia;
6. f)Pessoal técnico-profissional;
7. g)Pessoal administrativo;
8. h)Pessoal auxiliar.
2 -O quadro de pessoal a que se refere o número anterior é o constante dos mapas I e II anexos ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

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