Art.º 42 · Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2003/M — Carreira de coordenador

1 -A carreira de coordenador desenvolve-se pelas categorias de coordenador especialista e de coordenador.
2 -O recrutamento para as categorias de coordenador especialista e de coordenador far-se-á de acordo com as regras:
1. a)Coordenador especialista, de entre os coordenadores com pelo menos três anos na categoria;
2. b)Coordenador, de entre os chefes de secção com o mínimo de três anos na respectiva carreira.
3 -As escalas salariais e desenvolvimento indiciário da carreira de coordenador constam do anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/99/M, de 26 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 15-I/99, e publicado no Diário da República, de 30 de Setembro de 1999, para a carreira de coordenador.

Artigo 42.º — Carreira de coordenador