- 1 -Na Zona A, o POOC Faial fixa os usos preferenciais e os regimes de utilização, determinados por critérios de salvaguarda de recursos e de valores naturais e da paisagem e de segurança de pessoas e bens, compatíveis com a utilização sustentável do território.
- 2 -Na Zona B, o POOC Faial define os princípios de ocupação, sendo o seu regime de gestão específico definido no âmbito dos PMOT.
Artigo 7.º — Regime de usos
Vigente desde: 03/09/2012
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Em vigor desde 03/09/2012