Art.º 6 · Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2012/A — Zonamento

1 -Para efeitos de regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e paisagísticos, a área de intervenção do POOC Faial divide-se em duas zonas:
1. a)Zona A - áreas indispensáveis à utilização sustentável da orla costeira, que integram a faixa marítima, leitos e margens das águas do mar e dos cursos de água e respetivas zonas de proteção, as áreas de interesse natural, cultural e paisagístico legalmente instituídas (terrestres e marítimas), outras áreas naturais e culturais com recursos e valores ambientais relevantes (terrestres e marítimas), as zonas balneares e as áreas edificadas em zonas de risco;
2. b)Zona B - áreas de proteção à orla costeira, constituídas pelas restantes áreas que integram a zona terrestre de proteção.
2 -Para efeitos da fixação de usos e regime de utilização compatíveis com a salvaguarda de recursos e valores naturais e da paisagem e segurança de pessoas e bens, a Zona A subdivide-se nas seguintes áreas constantes na planta síntese:
1. a)Áreas de especial interesse natural, cultural e paisagístico;
2. b)Outras áreas naturais e culturais;
3. c)Áreas edificadas em zona de risco, subdivididas em quatro tipologias em função dos riscos dominantes associados;
4. d)Zonas balneares, subdivididas em três tipologias em função das suas características e génese no que respeita, designadamente, à capacidade de carga, às condições dos acessos viários, à estabilidade geral do troço de costa, à existência ou não de áreas afetas à conservação da natureza, à adaptação à utilização balnear e à existência de apoios.
3 -Para efeitos de princípios de ocupação, a Zona B subdivide-se nas seguintes áreas constantes na planta de síntese:
1. a)Áreas edificadas;
2. b)Áreas agrícolas, florestais e outros usos;
3. c)Áreas de vocação turística.
4 -Complementarmente ao zonamento referido nos números anteriores, na planta de síntese são ainda identificadas as infraestruturas de transporte e comunicações e as infraestruturas portuárias e aeroportuárias.

Artigo 6.º — Zonamento

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