Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2015/M — Diretor regional

1 -A DRT é dirigida pelo Diretor Regional do Turismo, adiante designado por Diretor Regional, cargo de direção superior de 1.º grau.
2 -No desempenho das suas funções, compete, designadamente, ao Diretor Regional:
1. a)Representar a DRT;
2. b)Coadjuvar o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura na definição e execução da política regional para o setor do turismo;
3. c)Coordenar e operacionalizar as ações enquadradas nos objetivos estratégicos para o setor, em parceria com as entidades vocacionadas para o efeito;
4. d)Propor superiormente as iniciativas que visem o desenvolvimento do setor turístico;
5. e)Coordenar e dirigir os serviços da DRT;
6. f)Articular-se com os representantes do setor e colaborar com os organismos regionais, nacionais e internacionais nas matérias que interessem ao setor turístico da Região;
7. g)Desempenhar as demais funções ou exercer as competências previstas legalmente, em instrumentos contratuais ou que lhe sejam superiormente delegadas.
3 -O Diretor Regional pode, nos termos da lei, delegar ou subdelegar poderes da sua competência.
4 -O Diretor Regional é substituído, nas suas ausências e impedimentos, por um titular de um cargo de direção intermédia de 1.º grau, a designar.

Artigo 3.º — Diretor regional