É criada a Escola Básica Integrada de Lagoa, integrando a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Pe. João José do Amaral e os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico oficial, a educação especial, o ensino recorrente de adultos e a educação extra-escolar das freguesias de Santa Cruz, Remédios, Rosário e Cabouco.
Artigo 3.º — Criação da Escola Básica Integrada de Lagoa
Vigente desde: 27/02/2001
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Em vigor desde 27/02/2001