- 1 -Compete à DSDCCT, designadamente:
- a)Desenvolver estudos conducentes à definição da política de difusão da cultura científica e da sociedade de informação;
- b)Colaborar nas acções relativas ao planeamento das actividades de difusão da cultura científica e da sociedade de informação;
- c)Elaborar os programas de difusão científica e tecnológica anuais e plurianuais para o apoio à difusão da cultura científica e ao desenvolvimento da sociedade de informação;
- d)Promover programas de carácter plurianual para o apoio a instituições dedicadas à divulgação científica e à dinamização da sociedade de informação;
- e)Promover a realização de seminários, colóquios, conferências e palestras dirigidas para a divulgação e o ensino das ciências e tecnologias;
- f)Promover a realização de exposições para a divulgação do conhecimento científico e tecnológico;
- g)Promover a criação de redes e sistemas de informação científica e tecnológica;
- h)Promover e apoiar o ensino experimental das ciências e da educação científica nas escolas;
- i)Promover e apoiar medidas de combate à info-exclusão;
- j)Apoiar os cidadãos com necessidades educativas especiais através de meios tecnológicos;
- k)Garantir o processo de avaliação das candidaturas aos programas e projectos financiados ou co-financiados pela DRCT no âmbito da divulgação da cultura científica e da sociedade de informação;
- l)Avaliar e emitir pareceres sobre os relatórios de progresso e de execução dos programas e projectos financiados ou co-financiados pela DRCT no âmbito da divulgação científica e da sociedade de informação;
- m)Promover a articulação dos programas e projectos apoiados pela DRCT com os financiados ou co-financiados no âmbito de outras iniciativas nacionais, europeias ou outras.
- 2 -A DSDCCT é dirigida por um director de serviços.
Artigo 36.º — Direcção de Serviços para a Difusão da Cultura Científica e Tecnológica
Vigente desde: 30/01/2007
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Em vigor desde 30/01/2007