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Artigo 58.º

Constituição e funcionamento do conselho administrativo

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho administrativo do SD das ilhas do Faial, São Miguel e Terceira tem a seguinte composição:
    1. a)O director de serviços do SD, que preside;
    2. b)O coordenador do serviço de coordenação do desporto;
    3. c)O coordenador do serviço de coordenação do parque desportivo de ilha.
  2. 2 -O conselho administrativo reúne pelo menos uma vez em cada mês, sendo as suas deliberações e pareceres exarados em acta.
  3. 3 -As deliberações são tomadas por maioria, tendo o presidente, em caso de empate, voto de qualidade.