Artigo 15.º — Natureza e estrutura

Vigente desde: 17/01/2007

1 -O Departamento dos Serviços Administrativos, abreviadamente designado por DSA, é o serviço de apoio administrativo e logístico do Gabinete e dos órgãos e serviços de apoio que funciona na directa dependência do chefe de gabinete.
2 -O DSA compreende as seguintes secções:
1. a)Secção de Secretariado Administrativo;
2. b)Secção de Expediente;
3. c)Secção de Arquivo.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 17/01/2007