Art.º 22 · Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2014/A — Competências

1 -Ao Departamento de Ação Social compete assegurar o diagnóstico das necessidades dos indivíduos, das famílias, dos grupos de cidadãos ou comunidades mais vulneráveis, bem como o acompanhamento, avaliação e promoção das soluções mais adequadas e o desenvolvimento e apoio à implementação de projetos e iniciativas que tenham como principal objetivo a sua inserção social, o desenvolvimento local e a melhoria das respostas sociais.
2 -O Departamento de Ação Social compreende:
1. a)A Divisão de Apoio às Respostas Sociais;
2. b)A Divisão de Ação Social de São Miguel Sul;
3. c)A Divisão de Ação Social de São Miguel Norte;
4. d)A Divisão de Ação Social da Terceira;
5. e)A Divisão de Ação Social do Faial;
6. f)O Núcleo de Ação Social de Santa Maria;
7. g)O Núcleo de Ação Social da Graciosa;
8. h)O Núcleo de Ação Social do Pico;
9. i)O Núcleo de Ação Social de São Jorge;
10. j)O Núcleo de Ação Social das Flores e Corvo.
3 -O Departamento de Ação Social é dirigido por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
4 -O diretor do Departamento de Ação Social pode delegar ou subdelegar nos chefes de divisão do mesmo departamento as respetivas competências próprias ou delegadas, com faculdade de subdelegação.

Artigo 22.º — Competências