- 1 -A recusa injustificada por parte do trabalhador em aceitar a colocação em trabalho conveniente ou necessário, nos termos do presente diploma, determina a cessação do direito à perceção das prestações de desemprego, de acordo com o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, na sua atual redação.
- 2 -Para os efeitos previstos no número anterior, a interrupção injustificada da atividade é equiparada à recusa de trabalho conveniente ou necessário.
- 3 -Considera-se interrupção injustificada a desistência do colocado e sempre que ultrapasse as cinco faltas injustificadas consecutivas ou dez faltas injustificadas interpoladas, cujas justificações não assentem nos fundamentos previstos para um trabalhador por contra de outrem.
Artigo 10.º — Recusa injustificada
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