Artigo 20.º — (Estrutura)

Vigente desde: 26/02/1981

1 -A Direcção Regional do Trabalho compreende:
1. a)Serviços de apoio: Secretaria e Núcleo de Informação e Documentação;
2. b)Direcção de Serviços do Trabalho;
3. c)Divisão de Higiene e Segurança no Trabalho.
2 -A Direcção Regional é dirigida por um director regional, que, nas suas ausências e impedimentos, é substituído pelo director de serviços ou por funcionário para o efeito designado.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/02/1981