Art.º 41 · Decreto Regulamentar Regional n.º 2/81/M — (Atribuições)

1 -São atribuições do Centro de Medicina do Trabalho:
1. a)Prestar apoio técnico, nomeadamente através da realização de exames médicos aos serviços de colocação, orientação e formação profissional, bem como a outras entidades públicas ou privadas que o solicitem;
2. b)Colaborar com outras entidades na implantação de serviços privativos de medicina do trabalho;
3. c)Estudar e propor formas de articulação com outros serviços públicos ou privados de medicina do trabalho;
4. d)Realizar estudos técnicos para a elaboração de monografias profissionais ou outras publicações sobre matérias da sua especialidade;
5. e)Elaborar informações e proceder ao tratamento estatístico anual do movimento dos respectivos serviços.
2 -O Centro de Medicina do Trabalho é dirigido por um director, que, para os devidos efeitos legais, é equiparado a chefe de divisão.

Artigo 41.º — (Atribuições)