Artigo 13.º — Quadros

Vigente desde: 18/01/1988

1 -O pessoal do quadro da DRTRA é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico;
4. d)Pessoal técnico-profissional;
5. e)Pessoal administrativo;
6. f)Pessoal auxiliar.
2 -O quadro de pessoal da DRTRA é o constante da Portaria n.º 131/87, de 11 de Novembro.
3 -A composição do quadro poderá ser alterada, quando as circunstâncias o justifiquem, por portaria do Presidente do Governo, do Secretário Regional do Plano e do Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 18/01/1988