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Artigo 3.º — Estrutura

Vigente desde: 18/01/1988
  1. 1 -A DRTRA compreende:
    1. a)Serviços de apoio: Secretaria, Núcleo de Informação e Documentação (NID) e Gabinete Técnico-Jurídico (GTJ);
    2. b)Direcção de Serviços do Trabalho (DST);
    3. c)Divisão de Higiene e Segurança no Trabalho (DHST);
    4. d)Centro de Medicina do Trabalho (CMT).
  2. 2 -A DRTRA é dirigida por um director regional, que, nas suas ausências e impedimentos, é substituído pelo director de serviços.
  3. 3 -O director regional pode delegar ou evocar competências ou afectar funções a outros órgãos e serviços da DRTRA.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/01/1988

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