Artigo 8.º — Estrutura

Vigente desde: 20/04/2005

1 -A DSGI compreende os seguintes serviços:
1. a)A Divisão de Registo e Cadastro, abreviadamente designada por DRC;
2. b)A Secção de Referenciação e Cadastro.
2 -A DRC é dirigida por um chefe de divisão, que, sempre que necessário, será apoiado no âmbito administrativo por um funcionário da carreira de coordenador.
3 -À DRC cumpre assegurar a concretização das competências referidas nas alíneas a), b), f), g) e h) do artigo anterior.

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Em vigor desde 20/04/2005