- 1 -A organização interna dos serviços obedece ao modelo estrutural misto.
- 2 -É adoptado o modelo de estrutura hierarquizada nas áreas de actividade relacionadas com a prossecução das atribuições nos domínios do planeamento e da gestão da qualidade, do desenvolvimento rural, da gestão e controlo das ajudas regionais, nacionais e comunitárias, da assistência técnica e do apoio à produção, agrícola e pecuária, quer em produção convencional, quer em modo de produção biológico, da saúde e bem-estar animal, dos laboratórios agro-alimentares, da qualidade e segurança alimentar e do apoio ao comércio agro-alimentar.
- 3 -É adoptado o modelo de estrutura matricial, no desenvolvimento de áreas transversais de interesse estratégico para a agricultura e desenvolvimento rural, onde serão implementados projectos através de equipas multidisciplinares.
Artigo 4.º — Tipo de organização interna
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