- 1 -O presidente do conselho de administração é nomeado para o exercício de mandato, nos termos legais, pelo período de três anos, renovável, de entre trabalhadores com funções públicas ou de entre outros profissionais, com habilitação académica não inferior a licenciatura, preferencialmente com currículo profissional que identifique experiência relacionada com a direção ou apoio à gestão de organizações com dimensão e complexidade semelhantes.
- 2 -A remuneração do presidente do conselho de administração é fixada por despacho dos membros do Governo Regional com competência em matéria de finanças e de saúde.
- 3 -(Revogado.)
Artigo 10.º — Presidente
AlteradoVersão 2Vigente desde: 22/08/2015
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 22/08/2015
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/A - 1.ª Série(21/08/2015)
Original