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Artigo 33.º

Instrumentos de gestão

Redação registada como em vigor em 19/11/2010.

Esta redação foi substituída em 28/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A USICorvo utiliza os seguintes instrumentos de gestão económica e financeira:
    1. a)Os documentos de prestação de contas previstos no Plano Oficial de Contas dos Serviços de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 898/2000, de 28 de Setembro;
    2. b)Plano anual de actividades;
    3. c)Orçamento económico, o orçamento financeiro, bem como o orçamento de tesouraria.
  2. 2 -A USICorvo elabora anualmente a respectiva conta de gerência da qual é remetido um exemplar à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
  3. 3 -A USICorvo utiliza também instrumentos adequados de gestão do pessoal e de aperfeiçoamento permanente do seu funcionamento, nomeadamente:
    1. a)Sistema de avaliação do desempenho;
    2. b)Balanço social;
    3. c)Programa de formação do pessoal;
    4. d)Programas específicos de promoção da saúde;
    5. e)Sistemas de qualidade.