Artigo 9.º — Órgãos Consultivos

RevogadoVersão 2Vigente desde: 10/01/2020

1 -São órgãos Consultivos da SRE:
1. a)O Conselho Regional de Educação e Formação Profissional (CREFP);
2. b)O Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira (CDRAM);
3. c)O Conselho da Secretaria Regional de Educação (CSRE);
4. d)O Conselho da Juventude (CJ).
2 -A composição dos órgãos previstos nas alíneas a), b) e d) do número anterior consta de diploma próprio.

Histórico de Alterações

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Versão 2

Revogado desde 10/01/2020

Original

Em vigor de 11/11/2015 a 09/01/2020