Art.º 29 · Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2024/A — Divisão da Criatividade, Inovação e Empreendedorismo

1 -À Divisão da Criatividade, Inovação e Empreendedorismo, doravante designada por DCIE, compete:
1. a)Criar e executar programas de empreendedorismo e formação que incentivem a iniciativa dos jovens e potenciem a sua integração no mercado de trabalho;
2. b)Elaborar, organizar e executar programas nas áreas do empreendedorismo, da inovação e da criatividade dos jovens;
3. c)Proceder ao acompanhamento das parcerias regionais, nacionais e internacionais, para a realização de programas e projetos que promovam o empreendedorismo e a criatividade dos jovens;
4. d)Divulgar e apoiar a divulgação dos trabalhos de jovens criativos;
5. e)Executar, acompanhar e apoiar tecnicamente os programas para a transição digital e a capacitação dos jovens para as novas áreas das tecnologias de informação e comunicação;
6. f)Desenvolver iniciativas de formação de jovens em áreas diversificadas e atuais do saber, propiciadoras de competências em áreas atuais do conhecimento;
7. g)Promover, criar e desenvolver sistemas integrados de informação ao jovem;
8. h)Recolher e propor a divulgação de toda a informação de interesse para os jovens sobre iniciativas e temáticas regionais, nacionais e europeias;
9. i)Divulgar as atividades desenvolvidas pelas associações ou agrupamentos juvenis que visem, nomeadamente, objetivos socioculturais, socioeducativos, artísticos, científicos, desportivos e lúdicos;
10. j)Realizar ações de divulgação de iniciativas, projetos e programas da DRJ e de entidades parceiras que se destinem aos jovens;
11. k)Assegurar a formação profissional interna e o acompanhamento dos utilizadores das plataformas eletrónicas da DRJ;
12. l)Propor a adoção de normas, procedimentos e métodos internos para acompanhamento da execução dos projetos financiados pela DRJ, nas dimensões física, financeira e contabilística;
13. m)Promover a consciencialização dos jovens para as áreas da transição ambiental e sustentabilidade, integrando-as nas medidas e programas para jovens;
14. n)Acompanhar a execução física e documental dos projetos financiados pela DRJ, através de visitas de acompanhamento ou solicitação de relatórios com o objetivo de verificar o cumprimento dos contratos de financiamento;
15. o)Analisar e emitir parecer sobre os relatórios de execução dos projetos financiados ao abrigo de iniciativas, projetos e programas, na vertente documental, contabilística e financeira;
16. p)Emitir informações de caráter estatístico sobre as iniciativas, os programas e os projetos executados;
17. q)Preparar os processos de candidatura a programas e fundos comunitários de apoio na área da juventude e promover a sua execução;
18. r)Participar na elaboração dos instrumentos de planeamento, designadamente o plano e o relatório de atividades anuais;
19. s)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A DCIE é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 29.º — Divisão da Criatividade, Inovação e Empreendedorismo

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