Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2024/A — Estrutura

1 -Para a prossecução da sua missão, a SRJHE integra os órgãos e serviços seguintes:
1. a)Órgãos Consultivos: Conselho de Juventude dos Açores;
2. b)Serviços Executivos Centrais:
  1. i)Direção de Serviços Administrativos e Financeiros;
  2. ii)Gabinete de Assuntos Jurídicos;
  3. iii)Gabinete de Recursos Digitais;
  4. iv)Gabinete da Comunicação;
  5. v)Centro de Artesanato e Design dos Açores;
  6. vi)Observatório do Emprego e Qualificação Profissional;
  7. vii)Gabinete de Defesa do Consumidor;
  8. viii)Direção Regional da Juventude;
  9. ix)Direção Regional da Habitação;
  10. x)Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego;
3. c)Serviços de controlo, auditoria e fiscalização:
  1. i)Inspeção Regional das Atividades Económicas;
  2. ii)Inspeção Regional do Trabalho;
4. d)Serviços Executivos Periféricos:
  1. i)Serviço de Ilha das Flores;
  2. ii)Serviço de Ilha do Faial;
  3. iii)Serviço de Ilha do Pico;
  4. iv)Serviço de Ilha de São Jorge;
  5. v)Serviço de Ilha da Graciosa;
  6. vi)Serviço de Ilha de Santa Maria.
2 -Na dependência da SRJHE, na tutela direta do secretário regional, funciona o Fundo Regional do Emprego, doravante designado por FRE, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com as atribuições que lhe estão cometidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/A, de 6 de maio.
3 -Sob a tutela do secretário regional funciona, também, o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA., dotado de autonomia administrativa e financeira, e de património próprio, cuja organização e funcionamento constam de diploma próprio.

Artigo 4.º — Estrutura

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