Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 20/95/A — Projecto

1 -O projecto a que se refere o artigo anterior deverá ser instruído com as seguintes peças:
1. a)Peças escritas - memória descritiva e justificativa, com a indicação das obras necessárias, com referência precisa dos materiais de construção, mapa completo de acabamentos, medições e orçamento;
2. b)Peças desenhadas - planta de localização, à escala de 1:1000 ou de 1:2000, plantas, alçados e cortes do imóvel existente, à escala de 1:100 ou superior, devidamente cotadas e com indicação clara e precisa das obras a executar.
2 -Sempre que se pretenda alterar o imóvel existente, para além das peças referidas no número anterior, deverá ser entregue o projecto de execução com plantas, alçados e cortes, à escala de 1:100 ou superior, devidamente cotadas e com indicação clara e precisa das alterações a introduzir, acompanhado de nota justificativa da intervenção arquitectónica proposta.

Artigo 10.º — Projecto