- 1 -O Núcleo de Inspecção é o serviço operativo ao qual compete desenvolver as acções previstas no artigo 3.º
- 2 -O Núcleo de Inspecção compreende o corpo de inspectores e depende directamente do inspector regional de Educação.
Artigo 13.º — Núcleo de Inspecção
Vigente desde: 26/07/2002
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Em vigor desde 26/07/2002