Compete à Divisão de Organização, Planeamento e Serviços Jurídicos:
- a)Coordenar a preparação dos planos e orçamentos da DRCIE;
- b)Assegurar o acompanhamento, registo e o controlo financeiro das acções desenvolvidas pela DRCIE, fornecendo as informações e análises necessárias à tomada de decisão;
- c)Coordenar a realização de estudos que se mostrem necessários, nomeadamente de carácter técnico e económico-financeiros;
- d)Prestar apoio jurídico à DRCIE;
- e)Apoiar juridicamente a instrução de processos de contra-ordenação e dar parecer sobre os projectos de decisão;
- f)Propor, acompanhar e coordenar medidas de organização administrativa da DRCIE;
- g)Promover a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação entre a DRCIE e os agentes económicos.