Art.º 5 · Decreto Regulamentar Regional n.º 21/88/A — Presidência

1 -O reitor da Universidade dos Açores é, por inerência, presidente dos SSUA.
2 -O presidente será coadjuvado nas suas funções por um vice-presidente, no qual poderá delegar algumas das suas competências.
3 -Compete ao presidente dirigir superiormente os SSUA, orientar e coordenar as suas actividades e, designadamente:
1. a)Assegurar a gestão corrente dos Serviços;
2. b)Representar e fazer representar os SSUA em quaisquer actos ou contratos em que hajam de intervir, em juízo ou fora dele;
3. c)Elaborar os planos anuais e plurianuais de actividade e submetê-los à aprovação da Secretaria Regional da Educação e Cultura, obtida a concordância do conselho geral;
4. d)Assegurar a execução dos planos aprovados;
5. e)Conceder empréstimos e atribuir bolsas de estudo, subsídios e outros benefícios pecuniários, de acordo com os regulamentos em vigor;
6. f)Elaborar e apresentar ao conselho geral o relatório anual de actividades;
7. g)Submeter à Secretaria Regional da Educação e Cultura os projectos de regulamentos e os assuntos relativos ao funcionamento dos SSUA que careçam de apreciação superior.
4 -O presidente dos SSUA poderá receber da Secretaria Regional da Educação e Cultura delegação de competência para despachar assuntos relativos a funções de administração geral, considerando-se como tais os que respeitam às actividades correntes dos SSUA e à gestão dos recursos humanos.

Artigo 5.º — Presidência